segunda-feira, 15 de julho de 2013

Lei do TÁXI

Ontem a noite(14/07), como faço seguido, entrei em contato com um número de táxi para pedir uma corrida, minha primeira opção é sempre o do Woltmamm, o mesmo me informou que estava em Porto Alegre, provavelmente em uma corrida, e não poderia me atender, a segunda opção(e última) liguei para a Vivian, que depois de quatro tentativas de ligar me retornou e informou que o táxi estava sem gasolina, acreditem, o taxi sem gasolina, fiz alguma tentativas frustradas de ligar para o Erickson, mas o numero que tenho dele a muito não funciona. Diante disto, tive que sair na chuva mesmo.


Comentei com algumas pessoas e é uníssono que nosso serviço de táxi é muito precário, mas o pior de tudo, é que no fim os táxis que nos atendem estão tomando as culpas de muitos que não estão atendendo, não sei qual o cálculo de quantos táxis deveriam de ter para nossa população, mas sei de só de 4 que atendem, somente dois no centro. Então fui pesquisar a famosa Lei do Táxi do nosso município, sim, nosso município tem uma Lei específica para táxis.



O primeiro item que me chamou a atenção foi a artigo 3º:


"Art. 3º O número de táxis em operação licenciados pelo município, tanto quanto possível, deve estar limitado ao fator rentabilidade, a fim de que o proprietário de táxi possa ter um rendimento que faça da exploração desse serviço sua principal atividade econômica."

Imagino que quatro táxis para uma população de 5850 habitantes em um território tão extenso quanto o nosso não é uma conta correta, sem contar que, o referido artigo cita  fator rentabilidade para que o proprietário possa ter o táxi como sua principal atividade econômica, porém, ai já diminuem ainda mais os táxis, por que dos taxistas que conheço, nenhum deles faz isto.

Cito, ainda,o parágrafo §1º do artigo 9º que dispõe sobre a distribuição dos pontos:

"§ 1º. Poderá o município, atendendo o interesse público, determinar plantões noturnos nos pontos de táxi. Independentemente dessa determinação, é obrigatória a afixação nos pontos de táxi, telefone e do motorista, para atendimento de chamadas fora do horário estabelecido pela autoridade municipal competente."

Simplesmente questiono, onde estão??? Que fique bem claro, onde estão os pontos de todos os táxis? Alguém que ja tenha pego um táxi depois de um evento, na madrugada? Balada segura no nosso município, só sem bebida, por que não dá pra indicar a ninguém pegar um táxi.

Para finalizar, cito ainda, o artigo 23 da mesma lei:

"Art. 23. O condutor de táxi não poderá negar-se a transportar passageiros, sob pena de sanções previstas nesta Lei."

Talvez este artigo justifique a entrevista que qualquer cidadão tenha que dar ao solicitar uma corrida: Quem? Quantos? Pra onde? Com quem? Na verdade só falta ser questionado do por que? Quando falta...

Quero que fique bem claro que este artigo não é nada pessoal com nenhum proprietário, apenas uma critica construtiva para que possamos melhorar um serviço que é de utilidade pública para todos nosso munícipes, ninguém esta livre de precisar até mesmo num momento de emergência, e dai?

Leia você mesmo a Lei do Táxi baixando direto do site oficial do municípioBaixar Lei do Taxi

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